41 Então, Moisés separou três cidades dalém do Jordão, do lado do nascimento do sol, 42 para que se acolhesse ali o homicida que matasse, involuntariamente, o seu próximo, a quem, dantes, não tivesse ódio algum, e se acolhesse a uma destas cidades e vivesse: 43 Bezer, no deserto, no planalto, para os rubenitas; Ramote, em Gileade, para os gaditas; e Golã, em Basã, para os manassitas. Deuteronômio 4.41-43.

Sermão do Pastor Misael Batista do Nascimento. Pregado na Igreja Presbiteriana de São José do Rio Preto, no culto da manhã, em 11/01/2026. Segundo Domingo do ano.

Introdução

O livro de Deuteronômio é iniciado como um sermão de Moisés, pregado a uma nova geração de israelitas acampada “dalém do Jordão”. O sermão é concluído no v. 40, com uma convocação esplêndida para que Israel se dedique a Deus, impressionado com sua grandeza e singularidade. Terminado o sermão, Moisés se dedica ao estabelecimento de três cidades de refúgio, Bezer, Ramote e Golã.

Se Deus permitir, nós retornaremos ao tema das cidades de refúgio no sermão sobre Deuteronômio 19. Por ora basta sabermos que Moisés dedica tempo e atenção a um detalhe relativo à vida civil de Israel e que a lei civil da teocracia de Israel é importante para a igreja cristã.^[1] Em Salmos 19.7-10, lemos que toda a lei do Senhor é perfeita e beneficia o crente. Paulo se refere também ao Pentateuco, em 2Timóteo 3.16-17, afirmando que:

16 Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, 17 a fim de que o homem de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra.

Isso quer dizer que Deuteronômio 4.41-43 é palavra inspirada por Deus, útil para nossa salvação, consolação e santificação.

O ponto a destacar aqui é que Deus governa não apenas nossa vida religiosa, mas também civil.

Vida civil é nossa vida no mundo, regulada por direitos civis e políticos.^[2] Ela começa em nosso nascimento, prossegue em nossa participação ativa na sociedade até nossa morte. No Brasil:

Uma pessoa civilmente capaz é aquela que atingiu a maioridade e tem plenas faculdades mentais, podendo gerir sua vida jurídica sem a necessidade de alguém para representá-la ou assisti-la em atos como assinar contratos, casar-se ou dispor de seus bens.^[3]

Pois bem, Deus deseja que consideremos seu domínio sobre nossa vida civil.

Nesta exposição verificaremos que: [1] Deus conduz Moisés a separar cidades de refúgio (v. 41,43). [2] Deus se importa com o correto exercício do Direito (v. 42).

Entendamos, em primeiro lugar que…

I. Deus conduz Moisés a separar cidades de refúgio

41 Então, Moisés separou três cidades dalém do Jordão, do lado do nascimento do sol, […] 43 Bezer, no deserto, no planalto, para os rubenitas; Ramote, em Gileade, para os gaditas; e Golã, em Basã, para os manassitas.

Este ato de Moisés, de separar estas três cidades, não é iniciativa autônoma. Pelo contrário, em Números 35.9-15, Deus ordena a ele que faça isso:

9 Disse mais o Senhor a Moisés: 10 Fala aos filhos de Israel e dize-lhes: Quando passardes o Jordão para a terra de Canaã, 11 escolhei para vós outros cidades que vos sirvam de refúgio, para que, nelas, se acolha o homicida que matar alguém involuntariamente. 12 Estas cidades vos serão para refúgio do vingador do sangue, para que o homicida não morra antes de ser apresentado perante a congregação para julgamento. 13 As cidades que derdes serão seis cidades de refúgio para vós outros. 14 Três destas cidades dareis deste lado do Jordão e três dareis na terra de Canaã; cidades de refúgio serão. 15 Serão de refúgio estas seis cidades para os filhos de Israel, e para o estrangeiro, e para o que se hospedar no meio deles, para que, nelas, se acolha aquele que matar alguém involuntariamente.

Uma pessoa pode matar outra sem querer? Sim, isso pode acontecer. O ponto é que, nos termos da legislação teocrática, no caso de assassinato, um parente da vítima estava autorizado a vingá-la. Isso remonta à aliança com Noé, em Gênesis 9.6 — “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem”— e atualiza-se na lei do talião, em Êxodo 21.23-25:

23 Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, 24 olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, 25 queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe.

Em Números 35.12, o parente da vítima assassinada recebe o título de “vingador do sangue”. Como explica Parker:

Para o antigo Israel, as cidades de refúgio estavam criticamente ligadas ao mandamento de Deus de não contaminar a terra, que era sua morada (Nm 35.33–34). Qualquer derramamento de sangue — mesmo não intencional — poluía a terra. As únicas provisões para manter a terra pura depois que uma pessoa fosse morta eram a execução judicial de um assassino intencional (Nm 35.30-32) ou a remoção do assassino não intencional para uma cidade de refúgio (Nm 35.25,28).^[4]

Deus estabelece provisão para isso e orienta como agir porque ele governa não apenas a vida religiosa, mas também a civil.

É por isso que, nesta passagem (Dt 4.41,43), Deus conduz Moisés a separar cidades de refúgio.

Isso nos conduz a entender, em segundo lugar, que…

II. Deus se importa com o correto exercício do Direito

Como lemos no v. 42:

Para que se acolhesse ali o homicida que matasse, involuntariamente, o seu próximo, a quem, dantes, não tivesse ódio algum, e se acolhesse a uma destas cidades e vivesse.

O governo de Deus na vida civil é importante porque a vida humana é valiosa e a preservação do direito de defesa de um acusado distingue a sociedade organizada da anomia.^[5]

Ademais, a regra divina informa que Deus (que é sábio e justo) distingue atos de intenções. A cidade de refúgio é abrigo para que matar outra pessoa involuntariamente — “para que se acolhesse ali o homicida que matasse, involuntariamente, o seu próximo, a quem, dantes, não tivesse ódio algum” (Dt 4.42).

O indivíduo matou, mas teve intenção de matar? Alguns crimes são premeditados, outros não. Há o ofensor estabanado, conduzido por circunstâncias, que jamais imaginaria cometer determinada ofensa, pecado ou crime. Mas o comete, lamentavelmente. E há o ofensor vilão nas entranhas, tomado por ódio e premeditado. Perverso. Corrompido. Motivado para criar e montar armadilhas. Que pratica a violência sem sentimento de culpa. Na teocracia de Israel, o ofensor premeditado deve ser morto, mas o involuntário pode buscar abrigo em uma cidade de refúgio.

Na cidade de refúgio, o acusado tinha direito a julgamento imparcial e justo.(cf. Nm 35.12: “para que o homicida não morra antes de ser apresentado perante a congregação para julgamento”). Davis explica que, neste sistema estabelecido por Deus:

Nenhuma parte da Palestina está longe demais de uma cidade de refúgio. O homicida refugiava-se na mais próxima. Poderia ser alcançado e morto pelo vingador, mas se conseguisse chegar a uma cidade de refúgio, era ali acolhido e tinha direito à defesa. Se no seu julgamento ficasse provado que o homicídio foi voluntário, era entregue à morte. Se, porém, ficasse provado que matou em legítima defesa, ou por acidente, então a cidade lhe oferecia asilo. Se ele deixasse a cidade, antes da morte do sumo sacerdote, o risco era por sua conta. Depois da morte do sumo sacerdote, era-lhe facultado regressar à sua casa sob a proteção das autoridades, Números 35; Deuteronômio 19; Josué 20.^[6]

Na cidade de refúgio, o homicida podia guardar-se sob os cuidados de um sacerdote, até que sua causa fosse julgada. Mesmo que os ofendidos entendessem que o ofensor agiu agressivamente, eram forçados a acompanhar o julgamento do acusado naquele foro impessoal e, caso fosse absolvido, o acusado podia instalar-se na cidade de refúgio, livre do alcance do vingador do sangue.

Com este dispositivo Deus exerce seu governo não apenas sobre a vida religiosa, mas também sobre a vida civil.

Em Isaías 42.1-4, lemos que o Messias promulgará o Direito. Ao ser batizado, Jesus disse a João Batista que deveria ser cumprida toda justiça (Mt 3.15). Tudo isso combina com o que encontramos aqui, em Deuteronômio 4.42. Deus se importa com o correto exercício do Direito.

E é isso que temos aqui, em Deuteronômio 4.41-43…

Conclusão

Recapitulando [1] Deus conduz Moisés a separar cidades de refúgio, revelando que [2] ele se importa com o correto exercício do Direito. E isso nos conduz à pergunta: O que Deuteronômio 4.41-43 tem a ver conosco?

[1] Antes de mais nada, compreendemos que a passagem revela Deus expressando-se na vida civil e admitamos que ele reina além da religião. Deus se imiscui, intervém, tem algo a dizer sobre a vida civil. Ele não é Deus apenas do andar de cima, desinteressado pelo que se passa conosco e com o mundo, no andar de baixo. Não é Deus apenas da vida privada, mas também da vida pública. O reinado de Deus abrange tudo.

[2] Depois de admitir que o reinado divino abrange tudo, é preciso dar o passo seguinte, que é colocar diante dele nossa vida civil — nossos contratos, nosso casamento, nossos bens — e dizer a ele: “são todos teus, Senhor”. E suplicar: “governa sobre tudo em minha vida civil, Senhor”.

[3] Coube a Moisés definir cidades para refúgio, criar estruturas da vida social para proteger o Direito de defesa em tribunais imparciais e a proteção da vida. Essa é uma tarefa humana e cristã.

Nós não podemos ser passivos diante das causas relativas à promulgação do Direito. O planeta encontra-se erodido. O poder e o dinheiro parecem soberanos. A vida humana é desvalorizada (oprimida, capturada, abusada, comercializada e violentamente terminada). Injustiça, ferocidade e morte são banalizados. Tratados e ajustes do pós-guerra são desconsiderados. O Direito é questionado, torcido e desprezado. E muitos cristãos não se preocupam com isso.

Porque Deus governa não apenas nossa vida religiosa, mas também civil…

Temos de atentar para Colossenses 3.17, onde lemos que cabe a nós, discípulos de Jesus, marcar todas as coisas que existem com o nome de nosso Senhor — o Messias que promulga o direito. Que Deus nos ajude nesta tarefa sublime.

Vamos orar sobre isso.

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Notas