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Na última semana, o STF deu um passo importante em atender às demandas de duas ações que buscam o reconhecimento da “homofobia” como crime. As ações são de 2012 e 2013, e a questão vem se desenrolando desde lá. Nesse estágio final, a maioria dos ministros já deu voto favorável nessa direção, então, embora o julgamento ainda tenha de ser concluído, já sabemos o resultado. Mas o que isso significa? Na prática, o STF está criando uma lei: a lei…